Caixa de texto: REGULAMENTO DE DESFILE PARA O CARNAVAL 2017


CAPÍTULO I

Das Normas dos Desfiles


Art. 1 -	Os desfiles das agremiações filiadas à FBCERJ obedecerão às normas estabelecidas no presente Regulamento.

Art. 2 -	O tempo de duração dos desfiles será de no máximo:
GRUPO 1 - 45 (quarenta e cinco) minutos
GRUPO 2 - 40 (quarenta) minutos

Art. 3 -	O número de desfilantes será de no mínimo:
GRUPO 1 - 400 (quatrocentos) componentes
GRUPO 2 - 350 (trezentos e cinqüenta) componentes

Art. 4 -	A agremiação que não cumprir o estabelecido nos Arts. 2º e 3º automaticamente perderá 05 (cinco) pontos dos Arts. 28º e 30º.

Art. 5 -	A agremiação que se apresentar com menos de 50% do número de componentes, conforme o determinado no Art. 3º estará desclassificado, sendo considerado como último colocado no grupo.

Art. 6 -	As agremiações terão que entrar evoluindo na área de desfile.

Art. 7 -	O abre-alas e a alegoria terão como medida o mínimo de 16 m² da sua dimensão e o máximo ficará a critério da agremiação, mas observando o art. 10 parágrafo 3.º.

§ 1º - 		O uso da sigla “GRBC” no carro abre-alas é facultativo não sendo permitido colocar figuras vivas, mas o nome da agremiação e o enredo serão obrigatórios sem abreviaturas não havendo a necessidade de colocar o ano.

§2º - 		A agremiação que:
não trouxer o seu nome, se o nome estiver incompleto ou ainda se o nome estiver abreviado no carro abre-alas, o quesito não será julgado;
não trouxer ou se abreviar o seu enredo no abre-alas o quesito não receberá nota.

Art. 8 -	O Estandarte deverá medir 1 m (um metro) de altura por 0,75 m (setenta e cinco centímetros) de largura não sendo permitidas altura e largura inferior ou superior a essas medidas. No estandarte também constarão obrigatoriamente: o nome da Agremiação, o tema de enredo apresentado em bordado confeccionado à mão, aplicação à máquina ou pintura, assim como desenho alusivo ao enredo apresentado. Caso seja descumprido este artigo, o quesito não será julgado.
§ 1.º.		O Estandarte terá que ser apresentado pelo Mestre Sala ao(s) julgador(es) do Quesito Estandarte, o(s) qual(is) estará(ão)  identificado(as) com as respectivas placas. Caso não apresente ao(s) julgador(es), o quesito não receberá nota.

§ 2.º.		O Mestre-Sala e a Porta-Estandarte terão que evoluir com fantasias relacionadas com as suas figuras, caso contrário o seu quesito não receberá nota.

§ 3.°.		Fica expressamente proibido o casal de mestre-sala e porta-estandarte menores de 15 anos conduzirem o estandarte, caso contrário seu quesito não receberá nota.

Art. 9 -	Às agremiações dos Grupos 1 e 2 é facultada a utilização de tripés que não poderão conter figuras vivas.

Art. 10 -	Às agremiações do Grupo 1, é obrigatória somente a apresentação do Abre Alas e mais 01 (um) carro, podendo ter no máximo 6 (seis) metros de altura do chão ao topo.
          		Às agremiações do Grupo 2, é obrigatória somente a apresentação do Abre Alas e mais 01 (um) carro podendo ter no máximo 4 (quatro) metros de altura do chão ao topo.

§ 1º.		Com exceção do carro Abre Alas, o 2° carro poderá conter pessoas fantasiadas.

§ 2°.      	Fica expressamente proibido aos destaques que vêm em cima dos “queijos”, conduzir o esplendor “pesado” preso às costas, o mesmo deverá vir fixado no carro e os destaques deverão ser maiores de 15 anos. Caso seja descumprido, o quesito alegoria não será julgado

§ 3º.		No caso de não desfile da agremiação por falta de condições de ingresso ou mesmo desfile na pista, em razão de altura ou largura da ornamentação e decoração do local, será imputada a responsabilidade à Agremiação.

Art. 11 -	É facultada a apresentação de adereços manuais, que só poderão ser conduzidos individualmente.

Art. 12 - 	É permanentemente proibido, as agremiações desfilarem com instrumentos em sua bateria que contenham o nome ou logomarca de outra agremiação, propaganda comercial somente do próprio fabricante. Caso contrário, o quesito bateria não será julgado.

CAPÍTULO II

Do Sorteio e da Ordem dos Desfiles


Art. 13 -	As agremiações desfilarão na ordem de acordo com o sorteio realizado em 28 de julho, na sede desta FBCERJ, ficando assim denominada:

Grupo 1
01 – Acadêmicos do Vidigal
02 – Unidos do Alto da Boa Vista
03 – do Barriga
04 – Vai Barrar? Nunca!
05 – Novo Horizonte
06 – do China
07 – União da Ponte
08 – Oba-Oba do Recreio
09 – Flor da Primavera
10 – Império do Gramacho

Grupo 2
01 – Unidos da Laureano
02 – Cometas do Bispo
03 – Raízes da Tijuca
04 – Canários das Laranjeiras
05 – Mocidade Unida de Manguariba
06 – Mocidade Unida da Mineira
07 – Esperança de Nova Campinas
08 – Tradição Barreirense de Mesquita
09 – Grilo de Bangu

Art. 14 -	A ordem de apresentação das agremiações nos desfiles será rigorosamente cumprida, não sendo permitida qualquer alteração ou inversão. Caso seja descumprido este Art., o Bloco faltoso desfilará por último na condição de desclassificado, não sendo atribuídas notas e o mesmo será considerado o último do Grupo e abrirá o desfile no carnaval do ano subseqüente no grupo inferior.

CAPÍTULO III

Dos Locais, Datas e Horários.

Art. 15 -	Grupo 1 – Avenida Graça Aranha, Centro, dia 25 de fevereiro de 2017, início às 20 horas;
		Grupo 2 – Estrada Intendente Magalhães, Campinho, dia 25 de fevereiro de 2017, início às 20 horas;
		
CAPÍTULO IV

Da Comissão de Concentração, Início de Desfile e Bonificação por Presença


Art. 16 -	A Comissão de Concentração e Início do Desfile determinará a colocação das agremiações nos locais abaixo estabelecidos para a concentração:

Grupo 1 – Av. Graça Aranha até a esquina da Rua Nilo Peçanha (componentes); na Rua Almirante Barroso (abre-alas e alegoria);



Grupo 2 – Estrada Intendente Magalhães na altura da UPA Madureira até a esquina da Rua Domingos Lopes; 

	
§ ÚNICO.	A agremiação que estiver na concentração no horário marcado conforme consta no artigo anterior, com seu Abre-Alas e a alegoria já prontos, receberá 05 (cinco) pontos de bonificação.

Art. 17 -	A agremiação concentrada avançará para o local de armação após a saída do que lhe anteceder no desfile, colocando-se assim em posição para início de desfile tão logo o último componente do que lhe anteceder ultrapasse a metade da pista.

§ ÚNICO.	A primeira agremiação a desfilar se concentrará na área de armação.

Art. 18 - 	A agremiação que dispuser seus elementos cenográficos fora da posição de desfile obstruindo a passagem de outra agremiação, perderá os pontos do quesito concentração.

Art. 19 -	Cada agremiação iniciará seu desfile somente ao sinal do Coordenador, caso seja descumprido este artigo, realizando “esquentas” de bateria e/ou utilizando o carro de som sem prévia autorização do coordenador, acarretará na perda dos pontos no quesito concentração.

Art. 20 -	Será concedido à agremiação, 1 (um) ponto por cada presença nas reuniões através de seu Presidente ou Representante legalmente habilitado e lançado em mapa próprio, anterior ao desfile.


CAPÍTULO V

Dos Impedimentos


Art. 21 -	É expressamente vedado às agremiações:
- Interromper a marcha de desfile em qualquer lugar da pista, com exceção da Bateria, da Porta-Estandarte e Mestre-Sala, que poderão fazê-lo sem prejuízo de tempo do desfile;
- Incluir no conjunto pessoas não uniformizadas, com exceção apenas da Diretoria, desde que esteja com vestimentas que caracterize e fixar em 10%, no máximo, a quantidade de diretores, harmonia e afins sobre a quantidade de componentes conforme artigo 3.º;
- Inserir ala em que os componentes estejam vestidos de camisas com o nome da agremiação ou escrito os seguintes dizeres: “Amigos de...”; 
- Depreciar qualquer entidade ou agremiação cultural, artística, desportiva ou carnavalesca e religiosa, bem como praticar atos que importem em desrespeito ao público ou mesmo ao participante do desfile;
- Incluir nas camisas dos diretores, harmonia e afins qualquer tipo de merchandising.

Art. 22 -	O descumprimento do disposto no Art. 21 deste Regulamento acarretará a desclassificação da agremiação que será considerada a última colocada no seu Grupo.

Art. 23 -	Não constituirá impedimento à propaganda comercial somente na parte traseira da alegoria, assim como a utilização de 01 (uma) faixa, conduzida por 2 (duas) pessoas não podendo ser propaganda político-partidária.

Art. 24 -	Não constituirá impedimento o uso de 01 (um) caramanchão e um pálio, conduzido por quatro pessoas uniformizadas.

Art. 25 -	Não constituirá impedimento o uso de pastas e estandartes conduzidos individualmente, devendo o condutor está uniformizado.


CAPÍTULO VI

Da entrega do enredo e do samba enredo


Art. 26 -	Todas as agremiações deverão entregar a sinopse do enredo nas seguintes datas abaixo:
Grupo 2 – 04/08/2016;
Grupo 1 – 09/08/2016.
Duas cópias assinadas pelo presidente e carnavalesco (Comissão de carnaval) em papel timbrado da agremiação e gravado em um pen drive. NÃO SERÁ ACEITO VIA E-MAIL. A agremiação que entregar após esse prazo, o quesito não será julgado.

Art. 27 - 	Todas as agremiações devem entregar o samba enredo até o dia 02/02/2017.

A agremiação que entregar após esse prazo, o quesito não será julgado, na letra do samba deverá constar o nome completo do (s) compositor (es) e seu pseudônimo (apelido) e duas cópias em papel timbrado da agremiação. Além de virem gravados no pen-drive (letra e áudio).
NÃO SERÁ ACEITO VIA E-MAIL. 


CAPÍTULO VII

Do Número de Componentes


Art. 28 -	Caberá à FBCERJ, por intermédio de um (01) representante designado pela mesma para verificar o cumprimento do disposto no Art. 3º do presente Regulamento. O referido representante após fazer, na armação, a contagem dos componentes de cada agremiação, acompanhado pelo seu Presidente, lançará em mapa próprio as quantidades verificadas, somente serão computados os componentes que estiverem dentro da área de armação em suas alas.

Art. 29 -	Verificado o cumprimento do disposto no Art. 3º, a agremiação receberá 05 (cinco) pontos, a serem lançados na contagem geral.

CAPÍTULO VIII

Da Comissão de Cronometragem

Art. 30 -	A Comissão de Cronometragem constatará o tempo de desfile de cada agremiação, cronometrando a partir do ingresso do primeiro componente na faixa que demarca o início, até a ultrapassagem do último componente na faixa demarcatória que determina o final da pista de desfile.

Art. 31 -	As agremiações que concluírem os seus desfiles nos tempos determinados pelo Art. 2.º serão premiados com 05 (cinco) pontos, a serem lançados na contagem geral.

§ ÚNICO.	O abre-alas e a alegoria, deverão ser retirados da dispersão tão logo concluam seus desfiles, a não retirada, implicará em penalização da agremiação na perda dos pontos do quesito cronometragem. Se a agremiação abandonar o item supracitado causando transtorno a administração pública, sofrerá uma multa pecuniária de valor igual a 05 (cinco) salários mínimos sobre a lei vigente, ficando responsável por qualquer sanção aplicada pelos órgãos públicos, além de ressarcir a FBCERJ por eventuais despesas.




CAPÍTULO IX

Do Julgamento

Art. 32 -	Os Grupos I e II terão 02 (dois) julgadores por quesito, a saber:

	– COREOGRAFIA DO MESTRE SALA E PORTA ESTANDARTE
	– ESTANDARTE
	– ENREDO
	– ALEGORIA
	– ABRE-ALAS
	– FANTASIAS
	– EVOLUÇÃO
	– SAMBA ENREDO
             – BATERIA

Art. 33 -	Serão atribuídas notas de 07 (sete) a 10 (dez) por julgador, em cada quesito, podendo ser fracionada em 5 (cinco) décimos, ou seja, 7,0; 7,5; 8,0; 8,5; 9,0; 9,5 e 10,0. Quando não for dada a nota 10 (dez) ao quesito julgado, o julgador deverá justificar o motivo somente no mapa de rascunho, no mapa original só deverão constar as notas.

Art. 34 -	Os julgadores estarão visivelmente dispostos em módulos apropriados para este fim, com as respectivas placas dos quesitos, os quais serão separados de acordo com a determinação da comissão de carnaval desta FBCERJ.

Art. 35 -	Em caso de força maior ou ocorrendo fatos que independam de sua vontade, a FBCERJ, poderá substituir os julgadores que atuarão nos desfiles por outros de idoneidade moral e notório saber devidamente comprovados.

Art. 36 -	Na hipótese de algum julgador por omissão não ter atribuído nota em algum quesito, será corrigida essa falta atribuindo–se como nota a mesma nota do outro julgador do quesito.

Art. 37 -	Na falta do quesito a ser julgado, acarretará a não concessão da nota, devendo o julgador dar um traço no local destinado no mapa de julgamento, justificando, expressamente, no referido mapa, neste caso a mesma não terá o benefício do Art. 36.

Art. 38 -	Os empates serão diferenciados levando-se em conta a notas atribuídas pelos julgadores nos quesitos, sucessivamente, no seu respectivo Grupo, de acordo com o Art. 32.

§ ÚNICO – Se persistir o empate em todos os quesitos, será decidido em sorteio na sede da FBCERJ em data a ser marcada.

 Art. 39 -	Caso seja necessário, somente os julgadores dos quesitos ABRE-ALAS e ALEGORIA poderão descer para a Pista de Desfile a fim de proceder a uma melhor aferição do quesito que lhes compete julgar.


CAPÍTULO X

Do Acesso, Decesso e do sorteio para a ordem de desfile para o carnaval 2018


Art. 40 -	Acesso:
A agremiação classificada em 1.º lugar do Grupo 2, desfilará em 2018 no Grupo 1;

Art. 41 -	Decesso:
As agremiações classificadas em 10.º e 9.º lugares do Grupo 1, desfilarão em 2018 no Grupo 2;
A agremiação classificada em 9.º lugar do Grupo 2, ficará suspensa durante um ano e retornará no ano de 2019 no grupo 2, caso não tenha o Grupo 3.
§ Único – Nenhuma agremiação está autorizada a se filiar em outra entidade carnavalesca nesta cidade sem prévio aviso e autorização da direção desta FBCERJ.

Art. 42 -	Ordem de desfile para o carnaval de 2018:
Grupo 1 - abrirá o desfile do ano de 2018 a agremiação classificada em 1.º lugar do Grupo 2 em 2017, as demais entrarão no sorteio;
Grupo 2 - abrirá o desfile do ano de 2018, a agremiação classificada em 10.º lugar, seguida da 9.ª colocada do Grupo 1 em 2017, as demais entrarão em sorteio;


CAPÍTULO XI

Das Disposições Finais


Art. 43 -	Os recursos impetrados nos desfiles serão encaminhados aos respectivos coordenadores somente durante ou até o término do desfile. E esse fica obrigado a encaminhar para esta FBCERJ, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após conclusão do desfile, para que seja avaliado pela comissão de carnaval desta FBCERJ e a decisão final será anunciada no dia da apuração.

Art. 44 -	Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre a RIOTUR e a FBCERJ, submetida à decisão final à homologação do Diretor-Presidente da RIOTUR ou de seu Representante Legal.

Art. 45 -	No transcurso da apuração os casos omissos, serão resolvidos pelo Presidente da Comissão de Apuração.

Art. 46 -	O presente Regulamento prevalecerá para quaisquer outros desfiles oficiais, extras oficiais, concursos ou apresentação de caráter carnavalesco, para os quais, a RIOTUR não tenha expedido Regulamento específico.

Art. 47 -	A agremiação que obtiver 05 (cinco) faltas no decorrer do ano, sejam consecutivas ou alternadas, será automaticamente afastada por um ano, não podendo assinar o contrato e nem participar do desfile de carnaval do ano seguinte, conforme consta da ata da reunião de plenária realizada no dia 28/06/2010. O plenário foi unânime, sendo feita esta deliberação valer a partir do carnaval do ano de 2011.

Art. 48 -	Estabelece-se que a ocorrência de qualquer anormalidade, transtorno, prejuízo ou acidentes decorrentes da não observância dos artigos, alíneas e parágrafos anteriores, será de integral responsabilidade da respectiva agremiação, isentando-se, automaticamente, a RIOTUR e a FBCERJ de qualquer responsabilidade cível, criminal ou administrativa de interpelação judicial ou extrajudicial.

Art. 49 - 	A agremiação que não desfilar, será automaticamente rebaixada para o grupo inferior e terá que devolver integralmente os valores recebidos referentes à prestação de serviços sob pena de não participar do próximo carnaval. Caso contrário, a mesma será encaminhada ao Departamento Jurídico que providenciará o registro na delegacia policial competente para a instalação do inquérito policial, com fundamento nos artigos 168 e 171 do código penal, no qual os presidentes recebem notificação desta Federação assinada uma cópia de recebimento.

Art. 50 - 	A prestação de contas só poderá ser feita e só será aceita por esta FBCERJ, somente pelo presidente da agremiação e do valor total até o dia 04 de abril de 2017 às 19:30 hs. Caso seja descumprido este artigo, a agremiação será penalizada na perda de 3 (três) pontos das reuniões plenárias sem direito a recurso. Acompanharão na data citada anteriormente, obrigatoriamente e terão de se fazer presentes impreterivelmente às 18:00 hs, a prestação de contas do carnaval 2017, por sorteio feito pela comissão de carnaval:
Grupo 1 – Presidente do GRBC Flor da Primavera;
Grupo 2 – Presidente do GRBC Unidos da Laureano.

Art. 51 -	É vedada às agremiações o relacionamento direto com a RIOTUR, sob pena de punição, a critério desta FBCERJ.

Art. 52 -	A agremiação que tiver feito inscrição ou mesmo se caso já estiver filiada em outra entidade carnavalesca no mesmo município desta FBCERJ não irá receber os valores referentes a prestação de serviços fornecidas pela RIOTUR.

Art. 53 -        O presente regulamento foi elaborado, revisado e aprovado pela comissão de carnaval desta FBCERJ, a qual é composta pelos seguintes membros:

Presidente da FBCERJ;
Vice-Presidente de Carnaval e Eventos da FBCERJ;
Diretor de Carnaval da FBCERJ;
Diretor Jurídico da FBCERJ;
Coordenadores dos Grupos 1 e 2.


Izaltino Gonçalves Medeiros - Presidente